Entrevista com André Luiz Augusto Silva

No dia 13/01/2015, o Projeto Pensando o Direito iniciou seu o ciclo de entrevistas com os pesquisadores selecionados no edital “Diagnóstico dos serviços prisionais no Brasil”. O objetivo do estudo é traçar um panorama geral do sistema prisional no país, por meio do levantamento de informações como quais são os serviços oferecidos em cada estado – privatização, terceirização – e o mapeamento das carreiras que atuam na execução penal.

      Este projeto é uma iniciativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ), e foi criado em 2007 para promover a democratização do processo de elaboração legislativa no Brasil.

       E o primeiro bate papo foi feito com o pesquisadorAndré Luiz A. Silva. Graduado em Serviço Social (UFPE), André é professor e coordenador do Curso de Serviço Social na Universidade Federal do Tocantins, especialista em Segurança Pública e Cidadania (PUC-RS/ULBRA-RS), mestre e doutor em Serviço Social (UFPE).

       Autor do Livro “Retribuição e História: Para uma Crítica ao Sistema Prisional Brasileiro” – publicado em 2014 pela Lumen Júris -, o pesquisador foi presidente do Conselho Regional de Serviço Social de Pernambuco (CRESS 4ª Região – 2008/2010) e coordenador da Comissão Sóciojurídica do Conselho Regional de ServiçoSocial do Tocantins (CRESS 25ª Região – 2013/2014). Atualmente, coordena o Grupo de Estudos e Pesquisas em Ética e Área Sociojurídica (GEPE-ASJ-UFT).

      Confira a entrevista:

Na sua opinião, quais as principais particularidades que caracterizam o sistema prisional brasileiro?

     Diria que vários aspectos determinam elementos de singularidade ao sistema prisional brasileiro. Porém, gostaria de destacar alguns pontos, considerando minha experiência quando atuei como agente penitenciário. Entre eles, o cenário que chamo de “político” – ao qual se agrupam os “trabalhadores do cárcere” – existente no interior dos vários sistemas prisionais estaduais, que se caracteriza como um processo de correlação de forças que denotam algum tipo de poder, uma disputa por espaço na gestão dos ambientes intramuros de forma acirrada e com consequências devastadoras. Quase sempre em tal universo atuam fundamentos do autoritarismo, eclodindo por vezes no advento da rebelião, da sabotagem e do extermínio.

     Outro aspecto é a anêmica compreensão que os “trabalhadores do cárcere”, incluindo-se aqui os gestores, apresentam do papel do cárcere na sociabilidade, em geral quando muito, se compreende a legislação no intervalo que compreende a letra dos artigos. Destaco ainda a baixa condição de efetivação da lei referente ao sistema prisional, quase sempre justificada pelo advento da superpopulação carcerária. Há também a falta de profissionais com melhor formação e qualificação para atuar nas unidades prisionais, uma área que denota tal realidade de maneira flagrante, por exemplo, é a de projetos.

    Para não ficarmos no terreno das problemáticas de cunho negativo, destaco como elemento singular propositivo e positivo ao cárcere as importantes ações realizadas por grupos religiosos, como a pastoral carcerária, a luta de vários profissionais, inclusive agentes penitenciários, que quase sempre se apoiam em ideários pessoais para efetivar maior humanidade em um ambiente de barbárie e degradação humana.

     Uma peculiaridade importante é o perfil da população carcerária – salvo raríssimos casos – amplamente originária da classe subalternizada, demonstrando o flagrante processo econômico de acesso à justiça e declinando para a prática de crimes apenas em certa franja social, o que certamente não coincide com a realidade. Outro elemento significativo é a complicada relação público/privado que norteia o sistema prisional brasileiro, tão complicada que em alguns casos o próprio setor privado luta para não assumir pastas prisionais.

     Em relação às políticas públicas, se verifica uma carência de ações interdisciplinares e multiprofissionais, diria mesmo que a superação do aporte de profissionais de determinadas áreas no interior do cárcere de forma isolada se faz necessário, pois que políticas como o SUS, SUAS, Educação, dentre outras, deve possuir previsão em seus quadros para realizar interface com o sistema prisional.

     Finalizando, destaco que o grande lapso que comete todo o sistema prisional é o trabalho focado no objeto da custódia em uma espécie de culto do aprisionamento, sem buscar o fortalecimento de alternativas, sobretudo vocalizando a retribuição penal. Estou certo que fundamentalmente tanto para o homem vivente extramuros quanto aquele que denota a vida no cárcere, é a liberdade o objeto fundamental na busca de uma eudaimonia social, mormente para aqueles que estão privados do direito de ir e vir.

Há alguma peculiaridade nos estados que você irá tratar? Quais são eles?

     O universo da minha pesquisa é Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Distrito Federal, Mato Grosso e o Sistema Penitenciário Federal. Aqui várias características são percebidas, dentre as quais destaco a singularidade inerente aos estabelecimentos federais, bem distintos da realidade dos estados brasileiros.

      Nesse universo, constatamos uma melhoria na carreira dos profissionais do cárcere, em relação à formação e remuneração, mas também no equilíbrio espacial das instalações e procedimentos intramuros, elementos que determinam uma maior eficiência ao que se propõe.

     Algumas unidades federativas se encontram em processo de estruturação do sistema prisional e possuem um misto de privatização e estatização, é o caso de Tocantins, onde no sistema prisional opera uma empresa privada ao tempo em que se encontra em curso um concurso público significativo para a atuação na pasta do sistema prisional. Outros estados ainda não apresentam um cenário de superpopulação carcerária tão dramático, elemento importante para a estruturação do sistema prisional de maneira mais eficiente.

     Um aspecto importante é a parca adequação apresentada pelos sistemas prisionais para a mulher presa, destacando a carência de estrutura para a mulher grávida e mesmo os recém-nascidos. Outro é o alto índice de presos provisórios, ou seja, aqueles que ainda estão respondendo processos. Tal evidência cobra melhora na infraestrutura, como os procedimentos de escolta e rito processual.

Qual a influência dos agentes penitenciários nesse cenário? Como a atuação deles será tratada na pesquisa?

     Como elemento fundamental entre o Estado e a população carcerária, o agente penitenciário possui papel de alta relevância no sistema prisional, seja pela manutenção de certa harmonia intramuros, atuando de maneira propositiva e mediando conflitos, seja na promoção de uma convivência importante de afirmação de uma axiologia diversa da barbárie e da degradação humana.

     Nesse aspecto já se percebe a que nível se liga o agente penitenciário, que deveria ser possuidor de uma formação robusta e específica, calcada em saberes que implicaria em uma capacidade profissional técnica centrada na ética dos valores que edificam o espírito humano e da valorização de cada indivíduo. É com tal perspectiva de relevância em relação à atuação dos agentes penitenciários que a pesquisa pretende abordar esses profissionais.

Qual a importância desse estudo para você, dentro da sua trajetória acadêmica?

     Em toda minha formação sempre estive de algum modo debatendo as instituições ligadas ao universo carcerário e da segurança pública, bem como pude vivenciar experiências a quente nas unidades prisionais. Tal trajetória, no momento ganha novo fôlego, quando posso através de pesquisa contribuir significativamente com propostas que podem determinar a devida adequação de uma carreira a qual já fui membro.

       Nesse aspecto é deveras gratificante participar dessa pesquisa, por outro lado como escritor sobre o sistema prisional e considerando a necessária e fundamental construção de conhecimento sobre o tema, em especial a Região Norte onde se concentra minha área de atuação, fico extremamente motivado pela pesquisa.

          Como coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Ética e Área Sociojurídica da Universidade Federal do Tocantins, a possibilidade de propiciar a estudantes que participam do grupo a integração na pesquisa é uma satisfação. Em nosso caso, participam estudantes do curso de serviço social e filosofia. Portanto, diria que para minha trajetória acadêmica a participação na pesquisa se mostra como momento singular e de significativa relevância.relevância.

Para adquirir essa e outras obras de Serviço Social, basta acessar nossa loja virtual http://zip.net/bwqG05

Texto retirado do site: http://zip.net/bhqHpL

Publicidade

Autor Edson Sebastião, lança livro sobre Crimes contra a Ordem Tributária

Em uma noite memorável, amigos e familiares prestigiaram o escritor Edson Sebastião de Almeida no lançamento do seu livro “Crimes contra a Ordem Tributária: conflitos das normas de combate à sonegação fiscal com os novos paradigmas da era digital das modernas governanças corporativas públicas e privadas”.

O evento aconteceu dia 04 de Dezembro às 19h, na livraria Saraiva do Salvador Shopping, onde o escritor posou para fotos e promoveu uma sessão de autógrafos.

A obra traz conteúdos acerca dos crimes contra a ordem tributária, impactos do avanço tecnológico quanto aos sistemas informatizados nas Governanças Corporativas Públicas e Privadas, Direito Penal e Direito Tributário(em relação ao código penal e à lei de sonegação fiscal), crimes tributários, a exemplo das condutas incriminadoras, punibilidade nos crimes contra a ordem tributária, penas e multas, dentre outros.

“Essa obra é muito importante, vivi muitas situações relacionadas ao fisco e as organizações e foi na minha graduação que despertei a vontade de escrever sobre o tema. Percebi que muitos autores falam sobre direito tributário e penal, mas não exploravam muito o núcleo do tema, que são os crimes contra a ordem tributária, então resolvi fazer uma abordagem mais detalhada sobre essas questões. Enfim, é um tema palpitante”, contou Edson.

Para Edson, seus 40 anos de experiência na área tributária, somados a sua formação acadêmica e a sua inquietude de estar sempre pesquisando e se mantendo atualizado, lhe proporcionou bagagem e motivação para esta realização, a publicação do seu primeiro livro.

A preocupação por adquirir novos aprendizados e desejo de ser um agente multiplicador de conhecimentos, fazem com que Edson continue a tocar o novo ofício com muita maestria. O autor já se debruça em um novo livro,com foco exclusivo nas questões tributárias, a nova obra já possui quase 200 páginas. O ilustre escritor está de parabéns pelo belo exemplo de perseverança, empenho e dedicação.

Depoimentos de familiares:

André Paranhos Silva de Almeida, advogado e filho

Fico muito feliz porque é um sonho que meu pai tinha há anos, ele sempre quis ser advogado. Quando minha mãe engravidou, ele já tinha começado a fazer o curso de Direito e infelizmente não teve como concluir, o tempo passou, cresci, entrei na Faculdade e ele entrou comigo, fizemos o curso juntos e formamos juntos. Ele sempre foi apaixonado por direito tributário, ele também é contador e por isso é muito conhecedor dessa área. Ver esse livro publicado é ver a realização de um sonho antigo do meu pai e isso me deixa feliz.

Mariana Paranhos Silva de Almeida, arquiteta e filha

Meu pai me enche de orgulho. É muito bom ver que ele está seguindo esse caminho de escritor, ele já está pensando em outro livro.Então vejo que ele está conquistando seus sonhos, isso pra mim é muito importante, ver meus pais felizes é tudo que eu mais quero.

Meu pai é um estímulo à minha carreira, a minha vida profissional, quero me espelhar nele, a trajetória dele é motivo de orgulho e motivação.

Depoimentos de amigos:

Juliana Pereira dos Santos, estudante de direito e amiga

Conheci o Edson enquanto comprava um livro, conversamos e percebi que ele é muito apaixonado por direito tributário, que trata de combate à sonegação fiscal, essa temática é interessante pra nós acadêmicos de Direito, por isso fiz questão de comprar o livro. Ele tem muito conhecimento na área, esse material serve como norte, como uma luz, que nos dá inspiração e direcionamento.

Antônio Rosalvo, diretor comercial da Ferbasa

Edson é um exemplo de funcionário, eleé dedicado em tudo que faz. A gente fica muito feliz e honrado por tê-lo como parte da nossa equipe. É uma satisfação ver uma pessoa que faz parte do nosso escopo escrever um livro.

Marcio Lopes Fernandes de Barros, superintendente jurídico da Ferbasa

Presenciei a trajetória de Edson no Direito, ele fazendo faculdade, tirando dúvidas conosco, então ver a primeira obra dele publicada, e na área que ele gosta, pra nós é um prazer. É um privilégio adquirir esse livro e estar participando um pouquinho dessemomento tão especial.

Marcelo Passos Correia Cravo, administrador e amigo

Ele é pai de um grande amigo, por isso vim prestigiá-lo, sei que esse momento é um sonho realizando. Torço que ele tenha muito sucesso, que seja reconhecido e que tenha valido a pena todo esforço para escrever o livro.

(Texto de Taís Santos)

Ficamos por aqui, mas Editora Lumen Juris e o autor Edson Sebastião de Almeida convida você a conhecer mais dessa grandiosa obra. Adquira agora em nossa loja virtual: http://zip.net/bdqsz6

Um pouco de Renata Fialho e sua obra…

        Exatamente há uma semana, Renata Fialho de Oliveira lançou sua obra, intitulada por Interpretação e Aplicação de Convenções Internacionais em Matéria Substantiva, Processual e Conflitual.

        E é com muito prazer que contamos um pouquinho dessa obra que muito nos enriqueceu.

• Dra. Renata conte para nós, seus leitores, o porquê da escolha do tema do livro.
  

  R: Nos últimos anos, o Brasil passou a fazer parte de diversas convenções internacionais destinadas a simplificar relações jurídicas com elementos internacionais. Tais convenções facilitam o “trânsito jurídico”, na medida em que estabelecem regras comuns a respeito do direito substantivo aplicável (civil ou comercial, por exemplo), ou estabelecem regras comuns para a determinação da lei aplicável ou de procedimentos no âmbito os processos civis internacionais.  A tendência é de que o País seja cada vez mais ativo no foro internacional e que a ratificação dessas convenções, assim, seja também cada vez mais frequente.

      Questão essencial relacionada com tais convenções é a metodologia que se lhes aplica, uma vez que é apenas como vigoram na prática, ou seja, como são interpretadas e aplicadas pelos operadores do Direito, é que seus efeitos positivos, isto é, de facilitação das relações jurídicas no âmbito internacional, podem se manifestar. Embora o tema seja bastante estudado e difundido no exterior, inexiste ainda no Brasil obra que trate especificamente do assunto, razão que justificou a publicação da obra.  O livro interessa não apenas a estudantes nas áreas de direito internacional público, direito internacional privado, direito do comércio internacional, metodologia e filosofia do direito, mas, sobretudo, a juízes, advogados e árbitros, que, para o exercício de sua profissão, devem conhecer essas convenções e sua pertinente metodologia.

• O que destacaria no livro que acha de grande valia para o leitor?
  

  R: Entendo que o livro abre novas perspectivas para a leitura do Direito, pois procura mostrar que, no âmbito internacional, outros fatores devem ser considerados na interpretação e aplicação do direito. Esses outros fatores, muitas vezes, não estão atrelados ontologicamente a uma ordem jurídica estatal específica, mas tem influências não estatais ou “a-nacionais”.

• Renata, além de autora e advogada, o que mais pode nos dizer de sua carreira profissional?

Sou Bacharel (2001) pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com mestrado (2006) e doutorado com distinção (2010) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e mestrado/LL.M. (2011) pela Columbia Law School, Columbia University.

Fui pesquisadora visitante no Max Planck Institut für Ausländisches und Internationales Privatrecht, Swiss Institute of Comparative Law e Hague Academy of International Law. E sou advogada em São Paulo e professora da Escola de Direito do CEU-IICS.

Ficamos por aqui, mas Editora Lumen Juris e a autora Renata Fialho de Oliveira convida você a conhecer mais dessa grandiosa obra. Adquira agora em nossa loja virtual:  http://zip.net/bnpzzl

Entrevista com Paulo Roberto Silveira

Médico, autor, dentre outras das suas qualificações e experiências, Paulo Silveira mais uma vez cumpre com sucesso a sua função de transmissor de conhecimento. Com essa pequena entrevista você poderá conhecer um pouco de suas duas obras fascinantes. Obras que nos instigam a nos aprofundar ainda mais nos assuntos de Medicina e Neurologia. Paulo Roberto Silveira esclarece alguns pontos colocados pela editora e nos oferece um pequeno aperitivo do que podemos encontrar em suas obras.

 

• Dr. Roberto, porque escolheu o tema do livro?

      Fun·da·men·to, substantivo masculino  significa:

1. Base principal.
2. Prova.
3. Causa.
4. Motivo.
5. Fundação.

      Logo fundamento é base, alicerce, apoio. Pode ser também um ponto de vista, motivo, razões que se fundam uma tese, dai a razão de desenvolver os temas dos livros Fundamentos da Medicina Legal, Fundamentos da Neurologia e brevemente fundamentos da Psiquiatria.

• O que destacaria no livro que acha de grande valia para o leitor?

      A objetividade e a simplicidade de temas tão complexos , se tornarem  de fácil entendimento  pelo leitor, mesmo leigos no assunto.

• Alguns destaques das obras.

FUNDAMENTOS DA MEDICINA LEGAL  – Uma obra de grande alcance

Fideliter ad lucem per ardua tamen – Atual e Verdadeira?

(“Fidelidade à verdade custe o que custar”). (Fielmente voltada para luz , porem com dificuldades).

 Um escudo com as insígnias da Medicina e da Justiça, trazendo a inscrição Fideliter ad lucem per ardua tamen (“Fidelidade à verdade custe o que custar”). (Fielmente voltada para luz, porem com dificuldades).Se encontra a direita de quem entra no atual prédio na Rua dos Inválidos l52 – Centro. Traduz de uma maneira atual e verdadeira  o elo entre o Direito e a Medicina, o Direito, através da interface do Direito Penal , Direito Processual Penal, e a Medicina,  através da Medicina Legal ou Medicina Forense  cujo objetivo  seria  1) o exame de corpo de delito de lesão corporal (AECD) feito no periciado vivo, para determinar a gravidade da lesão sofrida, com o objetivo de determinar a pena, conforme prescreve o artigo 129 do CP  2) Exame Cadavérico ou  Exame Necroscópico (NECROPSIA),  para esclarecimento do crime, através do que se  no diz o cadáver. Vamos no ater no primeiro objetivo, dando uma enfase especial ao Exame Subsidiário prestado pela Seção de Neurologia Forense, tecendo breves considerações da Medicina Legal, com Direito Penal, Direito de Processo Penal e Criminologia.

      “Ao ser convidada pelo Dr. Paulo Roberto Silveira para prefaciar seu livro, duas questões começaram a se formar em meu pensamento. A primeira dizia respeito à honra com que me foi feito o convite, ao qual seria impossível declinar. A segunda, bem mais difícil de ser resolvida, relacionava-se como apresentar ao leitor uma obra cujo índice e a alentada bibliografia já trazem em si o desvelo e o caráter de compromisso com a pesquisa. O que falar de um livro que fala por si? Como falar da produção científica de um pesquisador cujo curriculum vitae é digno dos acadêmicos dos grandes centros de produção do conhecimento? Paulo Roberto é médico, advogado, tem muitas especializações e diversas titulações, mas a que mais se lhe apropria é a de que é um amante e respeitador do certo, do justo, anda ao lado da bondade e é exemplo de pai e de amigo, como poucos.

      […]

      A obra Fundamentos da Medicina Legal chegou ao mundo jurídico e parajurídico num momento certo. Nunca se precisou tanto, como agora, de uma obra que reunisse, em linguagem simples e direta — que não fosse escrita em juridiquês — a base de consulta e trabalho daqueles que, de forma direta ou não, militam, seja no direito ou na medicina. Explico.

      […]

      Registre-se que a medicina legal não tem apenas importância na área penal, pois sua repercussão na área não penal, cível, por exemplo, é de amplo espectro, como, aliás, ressaltou o autor, ao tratar dos acidentes de trabalho, da questão da capacidade e responsabilidade,seja na área cível ou penal. Assim, mesmo que o leitor não seja um militante do direito ou da medicina – terá condições de entender as noções básicas da importância da capacidade civil — a possibilidade de ter direitos e contrair obrigações — e da responsabilidade penal, fugindo do lugar comum, passando a construir um pensamento amparado pela ciência. Assim, tenho a honra e a alegria de apresentar ao leitor um livro que não será apenas mais um, mas com toda a certeza o que ficará em meu gabinete e de tantos outros operadores do direito e de profissionais da medicina e de outras áreas que, assim como o médico, o defensor público e o artista desejam apenas um mundo com menos dores, mais vida e muita alegria.”

Cinthia Robert
Prefaciadora da obra

 

      Fundamentos de Medicina Legal, do Dr. Paulo Roberto Silveira, é um livro que tanto pode ser lido como a obra didática e fonte de pesquisa que é — quer pelo profissional, quer pelo estudante de medicina, ou mesmo pelo pesquisador mais generalista — quanto percorrida como leitura instigante por qualquer pessoa bem informada que deseje conhecer o fascinante mundo da investigação científica dos peritos legistas, em busca da verdade acima de tudo, ou da “fidelidade à verdade, custe o que custar”, como reza a epígrafe deste livro, que norteia e inspira o autor. 

      Não se trata, no entanto, de um livro superficial, de vulgarização deste conhecimento específico, destinado a “popularizar o assunto”.  Pelo contrário, é texto de excelência, detalhista e aprofundado, e se baseia na vasta experiência do Dr. Silveira e no que há de mais atualizado em termos de tecnologia, procedimentos , conhecimento científico e legislação. O diferencial são as habilidades de escritor do Dr. Paulo Silveira que, aliadas ao seu conhecimento e prática, favorecem uma exposição clara e acessível de matéria por si só bastante sofisticada.

 

FUNDAMENTOS DA NEUROLOGIA – O terreno difícil, mas fascinante da neurologia

  Depois de trazer ao público o instigante Fundamentos da Medicina Legal — escrito no seu estilo direto, em que alia o rigor científico a um discurso de fácil compreensão — o Dr. Paulo Roberto  Silveira nos revisita agora com Fundamentos da Neurologia. Depois de uma breve conceituação e um histórico bastante objetivo da neurologia — e de uma esclarecedora exposição sobre o exame neurológico, com todo o seu arsenal teórico/prático e tecnológico de ponta — Dr.   Paulo Silveira nos guia pelo terreno às vezes espinhoso, mas sempre fascinante da neurologia, ajudando-nos a percorrer com clareza desde as mais importantes síndromes neurológicas, as principais neuropatias e epilepsias (inclusive as afecções epilépticas na criança), até os tópicos menos “populares”, mesmo no ambiente médico, como a hemorragia subaracnoidea, as baropatias neurológicas e psiquiátricas e o traumatismo raquimedular.

      Com o objetivo de trazer ao leitor , um pouco da minha experiência como medico especializado  neurocirurgia, desde 1980  quando terminei a  minha residência  de  três  anos de  dedicação total,  no Hospital do Andaraí , e  em neurologia quando terminei o curso de especialização em Neurologia na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro  em  1978. Com consultório a Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 427 sala 1205 , em Copacabana, foi desenvolvido o elo com pacientes neurológicos  e neurocirúrgicos que se estendem  ate os  dias atuais.

      Ao ser admitido como medico Neurocirurgião no Hospital Estadual Getulio Vargas no idos  de  agosto de  1978,  ate  dezembro de 1990 quando fui transferido para a Rua México 128, no Centro, oportunidade em que trabalhei como medico A  da  Secretaria de Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, ate  a minha aposentadoria  em  13  de   Outubro de 2008. Toda  a  essa  gama  de experiência  em Serviço Publico na Saúde, se cuminou com os  vários textos publicados nos sites: www.drpaulosilveira.med.br e www.drpaulosilveira.com.br e www.cantodoescritor.com.br ícone pergunte  ao Dr. Paulo Silveira e no facebook ícone DR PAULO ROBERTO SILVEIRA MEDICO NEUROPSIQUIASTRA RESPONDE A SUA DUVIDA. Finalmente colocado nas paginas do meu livro FUNDAMENTOS DA NEUROLOGIA.

• Como vê a revolução permanente da tecnologia médica no Brasil?

      O Brasil se encontra entre os mais avançados centros mundiais  de tecnologia médica, sendo referencia para r realização dos congressos  de especializações medicas na America latina, com enfoque especial as cidades do rio de janeiro e São Paulo.

• Quem é Paulo Roberto Silveira?

      Sempre pautei em toda a minha vida pela atualização das minhas especialidades, participando de todos os congressos  e curso de atualizações que os mesmos oferecem. 
      Formado, em 1975, na Faculdade de Medicina  e Cirurgia da Universidade do Porto, em Portugal, é especialista em neurologia pela PUC/RJ (1983/84). Foi neurocirurgião no Hospital Estadual Getúlio Vargas (1978/90), e no Pronto Socorro de São Gonçalo (1996/98). Atua no setor de Neurologia Forense do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto, como perito legista, desde 2000, tendo chefiado o setor entre 2004 e 2008. Dedica-se ainda ao consultório particular, no Rio de Janeiro, e à APAE de Lambari, MG. É também psiquiatra e escritor na área médica.

 

Ficamos por aqui, mas o autor Paulo Roberto Silveira e a Editora Lumen Juris convida a você a conhecer mais dessas duas obras. Adquira em nossa loja virtual a obra, Fundamentos da Medicina Legal: http://goo.gl/tngqUE

E em breve, Fundamentos da Neurologia.

 

A autora Paula Vidal na Semana Jurídica da Universidade de Três Rios

De 29 a 31 de outubro de 2013 realizou-se na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Três Rios sua Primeira Semana Jurídica, organizado pelo Centro Acadêmico da Faculdade, sob direção de Walber Gevu. Destacou-se a mesa redonda do dia 30 que foi mediada pelo professor local e membro pesquisador do INCT-InEAC- Gabriel Borges e contou com a participação do Defensor Estadual dr. João Paulo Souza e da pesquisadora Paula Chagas Lessa Vidal também membro do INCT-InEAC e Policial Federal que teve a oportunidade de apresentar seu livro no evento – “Os Donos do Carimbo – Investigação Policial como Procedimento Escrito”.

A abordagem dos participantes aos temas propostos foi muito significativa ao Corpo Discente Local, ambas as narrativas contaram com exemplos de casos concretos da experiência dos participantes em suas instituições. O dr. João Paulo fez questão de abordar e de se emocionar com a dificuldade que se traduz na adoção e na escolha de uma família para o menor e questões que envolvem a internação do menor infrator. A pesquisadora Paula Vidal ressaltou a importância da pesquisa empírica no direito e o questionamento de práticas que são incorporadas com naturalidade por nosso sistema, fez uma breve apresentação de seu livro e teve a oportunidade de abordar o tramitar da PEC 51 e outras questões que envolveram a polícia em manifestações sociais recentes.

Ao final houve a entrega de um exemplar do livro “Os Donos do Carimbo Investigação Policial como Procedimento Escrito” ao professor Gabriel Borges e outro exemplar foi doado a biblioteca que está ao aguardo de outros exemplares das coleções publicadas com o incentivo do INCT-InEAC que são atualmente utilizadas em aulas ministradas pelo professor e com certeza poderão ser consultadas como material de apoio a pesquisa acadêmica.

Motivação Administrativa – Evento

II Semana de Curso de Gestão da Tecnologia da Informação

Entre os dias 21 e 25 de outubro do ano corrente, acontecerá no auditório do Instituto Presidente Tancredo de Almeida Neves – IPTAN a II Semana de Curso de Gestão da Tecnologia da Informação.
O evento tem como objetivo apresentar e discutir novas tendências de mercado bem como novidades tecnológicas dos dias atuais, pois a sociedade atual, denominada Sociedade da Informação, impõe aos profissionais e a todas as organizações que pretendem se manter no mercado de forma competitiva, estarem sempre atualizados com o mundo tecnológico, exigindo assim, por parte dos profissionais da área de TI um elevado índice de entendimento no que diz respeito a tecnologia.
Programação:

21/10 – SEGUNDA-FEIRA

19:30 – Abertura Oficial

19:45 – Cidades Digitais
Américo Tristão Bernardes
Diretor do Departamento de Infraestrutura para Inclusão Digital do Ministério das Comunicações

22/10 – TERÇA-FEIRA
19:00 – “Direito de Propriedade Intelectual do Programa de Computador: conceitos introdutórios, institutos de proteção nacional e internacional, contratos, infrações, penalidades e conjecturas preliminares para promover um cenário inovador”.
Rogério Almeida Meneghin
Proprietário da i7H: Propriedade Intelectual, Inovação e Sustentabilidade e Professor do Iptan
20:30
Lançamento da Coleção i7H: Propriedade Intelectual, Inovação e Sustentabilidade

23/10 – QUARTA-FEIRA
19:00 – Gestão de Propriedade Intelectual em empresas
Lívia de Almeida Carvalho
Oficial de Registro de Imóveis e Professora do Iptan
21:00 – Síndrome de Bournout: O uso excessivo da tecnologia
Adna Maria Gomes de Castro Bretas e Márcio Antônio Resende
Profissionais da Saúde (Psicóloga e Enfermeiro) e Professores do Iptan

24/10 – QUINTA-FEIRA
19:00 – Marketing Digital com Ênfase em Facebook
Bruno Mendes Vieira
Designer Gráfico e Consultor em Mídias Sociais
21:00 – Profissão de TI: Certificações e Carreira
Anderson Silva
Instrutor CCNA e IT Essentials na Fundação Bradesco

25/10 – SEXTA-FEIRA
19:00 – Minicurso: Fibra Óptica e suas aplicações na transmissão de dados
Evandro Margotti Campos
Projetista de redes com atuação na área de informática forense na Polícia Civil de Minas Gerais.
21:00 – Encerramento

INSCRIÇÕES:
https://docs.google.com/forms/d/1kz05TuKkDtF9Ad88UB-Vkgitk1w6SGAqeHrlHVkm-4c/viewform
ou
http://www.iptan.edu.br

PATROCINADORES:

Entrevista com Fernanda Estevão Picorelli

A autora do livro A Qualidade da Administração Judiciária e a Governança como Propulsores da Efetividade da Prestação Jurisdicional, Fernanda Estevão Picorelli, esclarece alguns pontos colocados pela editora e nos dá uma degustação do que vamos encontrar em sua obra.

Porque escolheu o tema do livro?

  O despertar para o tema ocorreu após a minha passagem pela longa pós graduação em Administração do Poder Judiciário na FGV/RIO (MBA em Poder Judiciário), onde no período compreendido entre agosto de 2006 a dezembro de 2008, foram ministradas 18 (dezoito) disciplinas abrangendo conhecimentos da áreas de direito, administração, economia e ciências sociais,  com o intuito de estimular os seus egressos a se tornarem agentes pró-ativos da modernização jurisdicional e administrativa do Judiciário. A partir desses estudos, nasceu a hipótese que passei a investigar de que as habilidades requeridas para que se implementasse uma  gestão eficiente e racional no Poder Judiciário não poderia estar centrada na visão unívoca dos juristas que, sem o devido preparo técnico-administrativo, conduzem aquele complexo sistema de forma intuitiva, desfragmentada de um todo existente e com base em suas próprias convicções e projetos individuais. Referido fato acaba por perpetuar as disfuncionalidades existentes no modelo burocrático (com ênfase nos meios empregados, excesso de ritualismos, superconformidade às regras), com evidente distanciamento de uma desejável gestão da qualidade, isto é, uma gestão que prime pela eficiência daquele sistema e, ipso facto,  pela plena satisfação da sociedade. É este, aliás, o desiderato que deve buscar o Estado, a fim de que legitime a sua existência. Os estudos, então, foram aprimorados junto ao Mestrado em Direito Público e Evolução Social, por meio do qual tive contato com literatura que envolvia alguns dos grandes filósofos que estruturaram as cordilheiras mestras do pensamento humano, o que contribuiu não só para a assunção do conhecimento acerca das teorias da justiça, mas também para que eu percebesse a necessidade de se romper vetustos paradigmas que temos repetido sem mesmo saber o porquê e que impedem que aquela seja efetivamente realizada: o hermetismo jurídico é o maior deles. É preciso que reconheçamos que a ciência do direito não dá conta de, sozinha, enfrentar a crise que assola o Poder Judiciário. Não há mais lugar para uma formação bacharelística acrítica, sobretudo dos que estão na cúpula do Poder Judiciário, que é efetivamente quem delibera. Tal conduta distancia a modernidade dos princípios centrais do iluminismo e desumaniza a sociedade.  Enfim, é necessário que o Judiciário abandone o imobilismo corporativo e o isolamento científico (próprios do sistema racional-legal preconizado por Max Weber), redescubra sua missão pública e repense sua forma de atuação na sociedade.

Questão outra que muito contribuiu para o início dos estudos referidos está diretamente relacionada ao fato de pertencer ao quadro permanente do Poder Judiciário Federal desde 1993, tendo exercido, desde então, funções de direção, supervisão e assessoramento e convivido com diversos obstáculos para cumprir fielmente as minhas atribuições: falta de estrutura adequada, tempos mortos do processo, retrabalhos, ausência de desenvolvimento de competências que as atividades dos servidores requeriam, ausência de expertise administrativa de superiores hierárquicos, descontinuidade de projetos de gestão etc. Paralelamente a isso,  percebe-se uma incessante cobrança pelos dirigentes da organização por maior produtividade, calcada na equivocada política quantitativa (em detrimento da qualitativa) que o Judiciário vem adotando.  Essa vivência, fez-me querer entender os motivos que conduziam a esse estado indesejável de coisas.

Nesse contexto, e para harmonizar a racionalidade jurídica com a racionalidade da administração e da necessária capacitação para lidar com as técnicas desta em uma seara onde há somente juristas, foi usado na obra o conceito de qualidade e o da governança, sendo que este último é o que há de mais novo na ciência da administração. Trata-se de uma estratégia de governo (mais comumente utilizado nas sociedades por ações com o objetivo de mitigar o poder) que, reconhecendo as suas limitações, admite o envolvimento e a necessária contribuição de agentes qualificados, indivíduos ou organizações, ao enriquecimento do processo de decisão, de modo a torná-lo mais legítimo. Tal conceito ao tempo em que reforça a accountability  (isto é, a transparência, a confiabilidade nos governantes) e a democracia substantiva com a defesa da participação dos diversos atores sociais, abre espaço para a inserção de novos conhecimentos, principalmente àqueles relacionados à ciência da administração.  Afinal, os critérios hoje existentes de antiguidade e merecimento existentes no nosso modelo burocrático não são idôneos a assegurar que aqueles que pretendem ocupar a alta cúpula do Poder Judiciário possuam o conhecimento necessário para administrá-lo.

Relativamente ao conceito de qualidade, esta há de ser considerada como presente, não apenas quando atendemos a determinados requisitos pré-estabelecidos ou formalidades legais, mas quando o produto ou serviço prestado atende à plena satisfação do usuário final.  Nessa toada, o destinatário do serviço público precisa não só ser ouvido acerca da sua satisfação com o resultado que lhe está sendo entregue, mas participar e ter seus reclamos efetivamente considerados quando do processo deliberativo, antes mesmo que venha a ser afetado por ele.

A obra, em resumo, está alinhada com a teoria da efetividade, tão cara à teoria geral do direito (e, principalmente, ao direito constitucional), consolidada no Brasil como um mecanismo eficiente de enfrentamento da insinceridade normativa e de superação da supremacia política exercida fora e acima da Constituição. O fim justo é o alcance que deve perseguir o Poder Judiciário, para o que se torna indispensável assegurar também o instrumento justo, só alcançável se institucionalizados os valores sociais e se afastados os obstáculos irrazoáveis (excesso de ritualismos, má ou ausência de gestão, morosidade processual etc) que se contraponham à concretização do valor justiça.

De que forma espera com o debate do tema contribuir para melhorar a prática judiciária no Brasil?

 Com a participação da cidadania ativa no processo deliberativo, por meio dessa nova estratégia de governo, que é a governança, esperamos lograr inserir no seio do Poder Judiciário o conhecimento que falta aos juristas para administrar o complexo sistema judiciário, que não comporta mais ações descontinuadas, episódicas e ineficientes.  Ao trabalharmos com uma gestão da qualidade, a qual esperamos seja forjada a partir da governança, o processo será devidamente planejado, controlado e reformulado, sempre que necessário para atingir a satisfação da sociedade. Nesse cenário, há um novo enfoque dos usuários como clientes: não haverá uma antinomia entre os conceitos de cliente e cidadão, pois eles são complementares e fazem parte da reinvenção do governo em sua relação com a sociedade.

Ações políticas outras deverão, outrossim, ser implementadas de forma permanente (por exemplo, o aprimoramento das ações coletivas, os meios complementares de acesso à justiça) – até quando se mostrarem necessárias ao bom andamento do planejamento estratégico —, bem como os recursos existentes otimizados, até porque estes são limitados e existem outras demandas na sociedade igualmente importantes, como a saúde e a educação. A ideia da associação de um conjunto de ações políticas para combater a crise existente no Judiciário, que é um sistema social complexo, evita a postura ingênua de que a sua reforma seja panaceia para a solução de todos os problemas com que se depara a sociedade brasileira quanto à questão do substancial acesso à justiça.

Importa notar que, historicamente, à racionalidade jurídica se associava uma lógica pela racionalidade do procedimento, de primazia dos meios num sistema que privilegia a estabilidade das estruturas formais de organização e atuação, já a racionalidade da gestão tem por fundamento de legitimidade a eficácia das ações, a capacidade de atingir os objetivos previamente fixados, a primazia dos resultados eficientes, num sistema que valoriza a mudança, a inovação e a mobilidade, até porque os valores sociais são dinâmicos.  Essa a razão pela qual a Administração Pública, no caso em particular, a Administração Judiciária, deva ser realimentada com esses mesmos valores, a fim que receba o oxigênio necessário à produção de energia para realizar as mudanças que se aspira. Ou se faz isso, ou há a entropia desse mesmo sistema.

A obra, em razão do exposto, tem grande relevância para a área do Direito, e também para a ciência da Administração, considerando que contribuirá para que se repense a política judiciária contemporaneamente adotada e para que esta alcance o seu aperfeiçoamento, com uma praxe adequada ao bem comum. A partir disso, espera-se, também, que a pesquisa venha a contribuir para que seja resgatada pela sociedade a confiança no Judiciário e que a democratização do acesso à justiça possa ser efetivamente vivenciada, diminuindo a distância entre o ideal e a realidade, entre o dever ser e o ser.

 Como o intercâmbio com outras ciências, que abordam outros campos do conhecimento, podem iluminar os caminhos da prática judiciária no Brasil atualmente?

A consolidação da concepção hodierna de que o Estado no século XXI deve orientar-se para a concretização dos direitos fundamentais, está a reclamar uma nova administração judiciária.

A centralidade da pessoa implica dispor-se o Estado orgânica e funcionalmente para a execução de políticas públicas necessariamente voltadas a essa finalidade, o que determina emancipar a racionalidade jurídica dos limites decorrentes da regularidade formal e do olhar que abstrai o resultado.  Hoje, a relação é complementar com a racionalidade do management. A filosofia e a sociologia completam sobremodo esse quadro, na exata medida que colocam a pessoa, a sua dignidade, o bem comum, como o centro de qualquer ação política a ser adotada. A interdisciplinariedade é importante, portanto, porque conduz a uma cooperação de diferentes disciplinas para que se possa lograr obter, diante de várias possibilidades, as melhores escolhas para a realização de um projeto comum que vise a alcançar um resultado ótimo.

O filósofo francês Edgar Morin, mencionado no estudo, ensina-nos que quando não se encontra solução para um problema na disciplina, deve-se voltar o olhar para fora da disciplina, até porque, segundo aduz, seria impossível conhecer as partes sem conhecer o todo, tanto quanto conhecer o todo sem conhecer, particularmente, as partes. Esse princípio leva o pensamento para além de um conhecimento fragmentado que, por tornar invisíveis as interações entre um todo e suas partes, anula o complexo e oculta os problemas essenciais. Em outras palavras, quando há o isolamento científico, diminuímos o espectro do nosso saber.

A ciência da administração, por exemplo, apresenta-se como instrumento valioso no combate à crise que se apresenta ao Judiciário, porque orienta-nos como conduzir racionalmente as atividades de uma organização. É uma área do conhecimento de que se vale (ou deveria se valer) o administrador para solucionar problemas, dimensionar recursos, planejar sua aplicação, desenvolver estratégias, efetuar diagnósticos. Fica visível que o juiz que não for preparado adequadamente acabará por administrar o tribunal de forma tímida, temerosa e com base tão somente em suas intuições. Tal quadro vai resultar, evidentemente, em frustração para o cidadão que está a espera da jurisdição.

O que destacaria no livro que acha que será de muita valia para o leitor?

Destaco a concepção da importância de uma quebra de paradigmas também da sociedade que deve manter em relação ao Estado uma postura de cidadania ativa, de reivindicação por um serviço de qualidade a que aquele está obrigado a prestar. E não manter em relação ao Estado uma relação de subserviência, de resignação frente a um serviço pífio, ou um qualquer serviço. Afinal, o resguardo do sentimento nacional de justiça representa a melhor defesa de um Estado sadio e vigoroso. O economista e filósofo político Amartya Sen, também citado no livro, sumariza bem esse aspecto ao afirmar que o desenvolvimento não consiste somente na eliminação de privações de liberdade que limitam as escolhas e as oportunidades das pessoas, mas no exercício ativo e ponderado da cidadania.

Destaques da Obra:

O Poder Judiciário não se legitima pela sua só existência

“Nos estados democráticos, o poder político só é legítimo quando invocado em benefício do povo”. (p. 46) Portanto, “um sistema administrativo pode se afigurar a um jurista como magnífica arquitetura da ordem, mas se a comunidade a que ele serve não tem a mesma percepção, o sistema não tem valor”. (p. 53).

A importância de uma democracia real (substantiva) para a eficiência do sistema Judiciário

 “A transformação do Estado absoluto em Estado de direito acontece juntamente com a transformação do súdito em cidadão, é dizer, em sujeito titular de direitos. O chamado contrato social, uma vez traduzido em pacto constitucional, deixa de ser uma hipótese filosófico-política para se converter em um conjunto de normas positivas que obrigam entre si Estado e cidadão, fazendo deles sujeitos com soberania reciprocamente limitada”. (p. 241)

As disfuncionalidades do modelo burocrátivo

“A burocracia é ambivalente. A burocracia é racional porque aplica regras impessoais válidas para todos e assegura a coesão e a funcionalidade de uma organização. Mas, por outro lado, esta mesma burocracia pode ser criticada como sendo um puro instrumento de decisões não necessariamente racionais. Pode ser considerada um conjunto parasitário onde se desenvolve toda uma série de bloqueios, de atravancamentos”. (p. 77).

A satisfação da sociedade com o serviço público prestado como parte integrante do conceito de qualidade

“Combinar eficiência e eficácia dos processos de trabalho significa atender às necessidades dos usuários dos próximos processos, sob custo mínimo, e obter a rentabilidade capaz de manter a instituição permanentemente reconhecida. Em termos práticos, a adequada combinação de eficácia e eficiência determina completamente a qualidade do processo”. (p. 74)

A necessária formação complementar dos juristas que ocupam cargos de gestão

“Imperioso consignar que, caso não haja uma mudança de cultura que passe, necessariamente, pela formação dos profissionais de direito, nenhuma reforma que se pretenda será bem sucedida” (p. 178).

O pernicioso isolamento científico

“Devemos lutar sem cessar contra a deificação da razão que, entretanto, é nossa única ferramenta confiável, à condição de ser não só crítica mas autocrítica.”  (p. 196).

“O problema, enfim, é interdisciplinar e multifacetado, não se confinando apenas aos quadrantes do direito.  Por isso mesmo, uma proposta de enfrentamento proveitoso da crise do Judiciário deve consentir uma interação com as outras áreas do conhecimento humano e com outros elementos, sociopolítico-econômico-culturais”. (p. 247).

Governança como estratégia de governo que admite a participação da sociedade (e dos agentes qualificados) ao processo decisório

 “De modo sucinto, a governança pode ser descrita como a maneira pela qual os valores subjacentes de uma Nação (normalmente articulados de alguma forma em sua Constituição) são institucionalizados. (p. 109).

Fernanda Estevão Picorelli é Mestre em Direito Público e Evolução Social pela UNESA (Capes 5); Especialista em Poder Judiciário pela Fundação Getulio Vargas/Rio (MBA), com publicação de obra com ênfase em direitos humanos; Especialista em Direito Civil pela UNESA; Analista Judiciário da Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro, tendo exercido, desde 1993, funções de direção, supervisão e assessoramento. Condecorada por duas vezes pela Direção do Foro do Rio de Janeiro e de Niterói pelos relevantes serviços prestados à Justiça Federal. Autora de artigos relacionados à política pública, dentre os quais “O Poder Judiciário entre Eficácia e Eficiência”, “A Qualidade da Administração Judiciária no contexto do Estado Democrático de Direito e os Meios Alternativos de Resolução de Conflitos como ação permanente de política pública” e “Responsabilidade compartilhada: O Poder Judiciário e a sociedade como protagonistas da efetividade dos direitos sociais”.

A Qualidade da Administração Judiciária

O livro A Qualidade da Administração Judiciária, de Fernanda Estevão Picorelli, foi lançado em noite de autógrafos no dia 17 de setembro de 2013 no Rio de Janeiro. Veja as fotos do evento de lançamento: http://goo.gl/9RAKK8.

Sinopse:

A chamada crise do Judiciário, consubstanciada na defasagem entre as expectativas sociais e o que efetivamente se consegue realizar em termos de prestação jurisdicional, deflagra severas críticas e manifestações para que aquele Poder abandone o imobilismo e hermetismo corporativo, redescubra sua missão pública e repense sua forma de atuação na sociedade. Afinal, sendo o interesse público a razão de ser do Estado, o sistema judiciário pode se afigurar a um jurista – a quem incumbe primariamente zelar pelo seu bom desempenho – como magnífica arquitetura da ordem, mas se a sociedade que ele serve não tem a mesma percepção, o sistema perde o seu valor.
Sob essa perspectiva, este estudo apresenta, de maneira inovadora e ante o intercâmbio com outras ciências e a ruptura de vetustos paradigmas, um conjunto de soluções para alicerçar uma política judiciária que venha a maximizar a efetividade dos direitos fundamentais e, ipso facto, a legitimidade do Judiciário, saindo de cena a visão unívoca que se tem dado à ampliação de sua estrutura e de reiteradas alterações legislativas para resolver as dificuldades por ele enfrentadas. Não se trata de apresentar certezas, mas de operar com outros ramos do conhecimento para que se iluminem caminhos que apontem para uma prática administrativa mais consentânea com os compromissos finalísticos do Judiciário e que promova a participação de novos atores sociais no processo de formulação das escolhas públicas, de modo que a democratização do acesso à justiça possa ser vivida como verdadeira arena de aquisição de direitos e de animação para uma cultura cívica. O estudo apresenta grande relevância, não só para a comunidade jurídica, mas para toda a sociedade, considerando que contribuirá para que se repense a política judiciária contemporaneamente adotada (marcadamente quantitativa) e para que aquela alcance uma maior eficiência, a partir de uma praxe adequada ao bem comum. Tudo isso torna a leitura desta obra indispensável.

Para adquirir a obra, visite nossa loja virtual: http://goo.gl/yn6TrS

Entrevista com Sebastião Edilson Gomes

O autor Sebastião Edilson, que lançou, neste ano, o livro Direito Administrativo, inaugura a nova fase de entrevistas com autores e vem falar sobre sua obra e a relevância do assunto no contexto nacional:

Como vê os estudos em Direito Administrativo no Brasil atualmente?

    O estudo do Direito Administrativo adquiriu importância a partir do momento em que a sociedade se organizou, mas ganhou força com a Revolução Francesa. No Brasil, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Direito Administrativo ganhou novos contornos sendo que a Lei Maior especialmente em seus arts. 37 a 43 trata da Administração Pública, e a partir daí o Direito Administrativo ampliou consideravelmente seus horizontes, tratando com afinco de temas relevantes, a exemplo da prestação dos serviços públicos.

     De que forma espera contribuir para o estudo do Direito Administrativo?
Entender como o Estado atua, ganhou relevância na ordem jurídica, cabendo ao Direito atuar como instrumento a serviço do respeito à dignidade da pessoa humana. A obra que escrevi não pretende ir além de uma tentativa despretensiosa de fazer com que as atenções se voltem para uma análise mais profunda sobre a atuação do Estado. Na literatura jurídica nacional – inclusive em nível de pesquisas acadêmicas –  parece ser bastante deficiente neste sentido. Mas como diz o  poeta Tiago de Melo: “Não tenho um caminho novo. O que eu tenho de novo é um jeito de caminhar”. 

      O que destacaria no livro que acha que será de muita valia para o leitor?

        Os temas tratados no livro foram selecionados levando-se em conta os programas de graduação e aqueles mais exigidos em concursos públicos e Exame da OAB.  Destaco os princípios do Direito Administrativo. Sempre falo aos meus alunos, que todos deveriam conhecer os princípios. Se tais  princípios fossem observados por todos os agentes públicos, teríamos uma grande revolução em nosso país.

 Direito Administrativo:

Há muito, professores e acadêmicos reclamam a existência de uma obra de Direito Administrativo capaz de atender, a contento, aos institutos peculiares dos programas da disciplina. Atentos a esses reclamos, coube-nos idealizar uma obra que de forma simples e clara pudesse explicar os mais importantes institutos do Direito Administrativo, sem descuidar, contudo da profundidade que se exige. O objetivo é apresentar um estudo diferenciado, pelo que procuramos atender, ao máximo, os conteúdos programáticos disciplinares adotados não só pelas faculdades de Direito, mas também aqueles mais exigidos em concursos públicos. Nesse desiderato, a arquitetura da obra teve como preocupação obedecer a um critério didático, tanto na seleção, quanto na exposição e disposição dos temas abordados, e a fim de tornar o estudo mais ágil, inserimos no corpo do texto os dispositivos legais e as jurisprudências pertinentes, visando facilitar o estudo, não havendo necessidade de o estudante ficar procurando Códigos, perdendo assim precioso tempo. Outros dispositivos e jurisprudências não menos importantes, vão em nota de rodapé, bem como as citações das obras de renomados autores que serviram de apoio a muito dos assuntos estudados. Ao final de cada capitulo inserimos inúmeras questões com gabarito comentado e em anexo uma coletânea das leis e decretos mais importantes do Direito Administrativo.

Destaques da obra:

 Princípios do Direito Administrativo – Capitulo II

A priori podemos afirmar sem medo de errar que o estudo dos princípios do direito Administrativo reveste-se de grande importância, vez que são a base de todo o sistema administrativo, funcionando como  uma  espécie de defesa do cidadão contra os atos arbítrios que muitas vezes advém do poder do Estado.

Para o jurista Luiz Flávio Gomes“princípios são as diretrizes gerais de um ordenamento jurídico”.

Agentes Públicos – Capitulo VIII

A primeira afirmação a se fazer ao iniciar o estudo dos agentes públicos, é que utiliza-se o termo  agentes públicosem sentido amplo, referindo-se à todas as pessoas que tem alguma relação com o Estado no exercício do desempenho de alguma atividade profissional, não importando se a mesma é remunerada, gratuita, definitiva, transitória ou política.

Serviços Públicos – Capitulo VI

Já dizia   Léon Diguit que o serviço público é o fundamento e o limite do poder governamental.  É bom frisar, que por mandamento constitucional a prestação de serviços públicos é uma incumbência do Poder Público, e este poderá prestá-lo de forma direta ou sob regime de concessão ou permissão – art. 170 da Constituição Federal.

Ocorre que o serviço público prestado pelo Poder Público, não raras vezes, é  feito de forma ineficiente. Tomemos como exemplo, os serviços públicos de saúde, que da forma como são disponibilizados á população, ofendem profundamente o principio constitucional da dignidade da pessoa humana, haja vista as constantes noticias de pessoas que agonizam em macas e até no chão de muitos hospitais públicos pelo pais afora.

Depoimentos:

“Professor Edilson. Ao ler o livro, confesso que fiquei impressionado com a capacidade em captar as necessidades dos estudantes e concurseiros do nosso tempo. A obra é enxuta e simples, sem ser superficial. Os temas constantes dos programas de cursos de graduação e de editais de concursos públicos são tratados com percuciência e concisão. A obra tem a marca do sucesso”. – Elpidio Donizetti. Desembargador aposentado do TJMG. Advogado. Professor. Autor do Curso didático de processo civil dentre outras obras.

“Prof. Edilson!  Fiquei muito feliz em ver, em tão pouco tempo, uma obra com tanto conteúdo, como a que foi feita. Ficou muito bem escrita e o detalhe é que é só a primeira edição. Imagine essa obra quando estiver na segunda, terceira edição, e assim por diante. Parabéns pelo belo trabalho”. – Wander Garcia – Procurador do município de ao Paulo. Professor. Um dos maiores especialistas em concurso público do país.

“Prof° Edilson. Vi que sua obra não tem pretensão exaustiva, mas também não comete o pecado da superficialidade”. – Olívia Melo. Brasília/DF

“Prof° Sebastião Edilson. Seu livro amplia os conhecimentos acadêmicos, e os assuntos abordados possuem como pilar fundamental o ensino simples”. –  Matheus Ibsen – 9º período UFAC – Rio Branco-AC

“Prof°  Edilson. Seu livro é muito bom e tem sido muito útil em meus estudos. Já o indiquei para várias pessoas. Quando li o livro percebi que escreve para ser compreendido. Sua linguagem é fácil e oferece o necessário para entender com profundidade o conteúdo da matéria. O livro é fantástico!” – Ozias L. Ferreira. – Artur Nogueira – São Paulo

 Sebastião Edilson Gomes é Mestre em Direito Público. Professor Universitário com mais de uma década de experiência em cursos de graduação e pós-graduação, especialmente nas disciplinas de Direito Administrativo, Direito Civil, e Direito Financeiro. Co-autor das seguintes obras: Direito Financeiro Esquematizado, também publicado pela Editora  Lumen Juris; Dicionário Jurídico Universitário (Editora Juarez de Oliveira); Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada e Anotada 5ª edição (Editora JH Mizuno); Como passar em concursos policiais; Como passar em Concursos Federais e Como passar em concursos CESPE (Editora Foco). Advogado.